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set 22 2015

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III Seminário de Comunicação Daniel Herz

3seminario

No próximo dia 5 de dezembro, das 10h às 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas, acontecerá o 3º Seminário Daniel Herz e a Pré-Conferência de Comunicação Social do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas (CMDHC).


A proposta deste terceiro seminário é discutir possíveis composições de um Conselho Municipal de Comunicação Social (CMCS). Para isso, o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas, o Comitê Local do Fórum pela Democratização da Comunicação e grupos de comunicação independente convidam todos movimentos sociais e culturais da cidade para a construção desse espaço.

COMUNICAÇÃO: UM DIREITO HUMANO

Comunicação, assim como educação, saúde, moradia, cultura e transporte é um direito, e um direito de todos e todas.

Comunicação é um direito coletivo, pois são por meio das várias formas de comunicação que grupos produzem o que circula, trazendo para debate o que e como deve funcionar uma casa, uma rua, um bairro, uma cidade ou uma sociedade. É também por estes meios e veículos de comunicação que as grandes empresas midiáticas que conhecemos como rádio, tv e jornais, representam, ou não, a pluralidade da cultura brasileira. É também o que constrói conceitos do que é certo ou errado. Portanto, comunicação é algo inseparável da vida.

Está cada vez mais claro que a comunicação é uma das principais ferramentas para que a engrenagem do capitalismo, sistema que determina a maneira de organização de vida que conhecemos, funcione sob controle de poucas pessoas. Os donos das grandes mídias e seus operadores são contrários a qualquer tipo de participação social.

Para os movimentos sociais e para a defesa dos direitos humanos é fundamental não apenas lutar pelos recursos financeiros e tecnológicos, mas também disputar a representação dos interesses sociais dentro dos projetos políticos implícitos nos usos destes recursos e tecnologias. É nossa função, enquanto cidadão propor políticas que sejam mais coerentes com os interesses públicos, tanto na esfera do direito ao acesso a informação, quanto na esfera do direito a participação na produção de outros conteúdos. A comunicação é de todos, para todos, sem preceitos, sem exclusões e sem barreiras.

A liberdade de opinião e expressão, a liberdade de procurar, receber e transmitir informações são direitos garantidos pela Declaração Universal de Direitos Humanos, pois a liberdade sem direitos não permite o exercício de democracia.

COMPOSIÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A proposição de um Conselho Municipal de Comunicação Social surge dentro do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas, levantando a comunicação enquanto um direito humano garantido pela constituição mas violado por uma legislação que além de desfavorável à produção e difusão de conteúdos plurais, não é praticada.

Desse princípio, o objetivo é construir um Conselho Municipal de Comunicação Social cuja configuração se assemelhe à configuração do Conselho Municipal de Direitos Humanos: uma organização deliberativa composta por representantes que têm seu direito à comunicação num sentido amplo, usurpado devido à crescente concentração, privatizacão e monopolização dos meios de comunicação de massa. Em outras palavras, nosso objetivo é construir um Conselho Municipal de Comunicação Social composto por representantes da população cujo direito humano à comunicação é violado pela atual conjuntura midiática hegemônica. É a proposição de um espaço que será disputado.


Com essa consciência, o Coletivo de Comunicação do CMDHC, desde o 1º Seminário Daniel Herz, tem proposto ações que visam a apropriação dessa pauta por parte de outros movimentos sociais e culturais. Dando a continuidade a esse trabalho, a proposta do 3º Seminário Daniel Herz se divide em dois momentos:

1º momento – Formação: Resgate histórico das ações e apresentação da discussão sobre a composições de um Conselho Municipal de Comunicação Social: com quais tencionamentos e entraves políticos e jurídicos iremos nos deparar?

2º momento
1. Discutir uma proposta de composição do Conselho Municipal de Comunicação Social, a ser apresentada na Conferência Municipal de Direitos Humanos.

2. Definição de uma agenda de formação em comunicação com os movimentos sociais e culturais que estiverem presentes, integrando ações já propostas por esses grupos e o debate sobre democratização da mídia.

Para que possamos estabelecer relações fortalecidas que resultem na efetividade dessa construção, o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas, o Comitê Local do Fórum pela Democratização da Comunicação e grupos de comunicação independente convidam, representantes dos movimentos negros, casas de cultura tradicional, cultura periférica, quilombos e ocupações urbanas, população em situação de rua, feministas, LGBTTT, educadoras e educadores, médicas e médicos populares, além de outros grupos e movimentos que representem a luta pelos direitos humanos para o 3º Seminário Daniel Herz.

Tragam suas demandas.
Viva a real liberdade de expressão!
Viva todo o processo produtivo de comunicação na mão do povo!

DATA: 5 DE DEZEMBRO
HORÁRIO: DAS 10h ÀS 17h
LOCAL: SALÃO VERMELHO DO PAÇO MUNICIPAL DE CAMPINAS – AVENIDA ANCHIETA, Nº200. CENTRO, CAMPINAS-SP.

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